09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VILAS BOAS DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Intimação

Retifiquem-se o valor da causa para R$ 247.108,00.

Trata-se de processo de Embargos de Terceiros, objetivando a desconstituição de incidência de gravame judicial sobre o bem descrito, em razão de determinação constante em processo de cumprimento de sentença/ execução, conforme faz referência, para o fim de adotar medida protetiva, em razão da qualidade de possuidor do bem que alega deter.

Analisando a petição inicial e o acervo documental apresentado, nos estreitos limites da cognição preambular, divisa-se elementos probatórios da da posse sobre o bem objeto de discussão por parte do embargante, tendo em vista a juntada aos autos de instrumento procuratório preenchido em seu nome transferindo-o a posse do bem - ID 245476120.

Desse modo, o deferimento da medida possessória por ele perseguida até o deslinde da presente demanda é medida que se impõe.

Assim sendo, ao tempo que recebo os presentes Embargos (art. 676 do CPC), defiro em parte o pedido de tutela de urgência, apenas para manter o(a) embargante na posse do veículo descrito à inicial.

Para tanto, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição/penhora RENAJUD que recai sobre o referido veículo.

Sem prejuízo, nomeio a parte embargante como fiel depositária do bem, devendo abster-se de alienar e/ou transferi-lo a terceiros sem prévia autorização deste Juízo até o deslinde da presente demanda.

Certifique-se nos autos do processo de referência, para que possa ter prosseguimento normal, salvo manifestação da parte credora.

Cite-se a parte embargada na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679 do CPC).

Intime-se.

GAMA, DF, 8 de agosto de 2025 07:38:50.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:00

Recebidos os autos
08/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:00

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 19:45

Recebidos os autos
06/08/2025 19:45

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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