01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708457-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO DECISÃO Em relação ao requerimento formulado em ID: 190766600, defiro o cancelamento da restrição judicial lançada via RENAJUD sobre o veículo apreendido (ID: 189071287), em obediência ao preceito legal (art. 3º, § 9.º, do Decreto-Lei nº 911/69), à míngua de purga da mora.

Lado outro, verifico que a parte ré deverá comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988.

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024 junto ao BANCO DO BRASIL, BRB.

NUBANK e BANCO CREFISA; além de cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento.

Atendida a injunção, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação, por igual prazo (art. 437, § 1.º, do CPC).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 25 de abril de 2024 15:16:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/07/2025 19:42

Recebidos os autos
17/07/2025 19:42

Outras decisões
10/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/07/2025 14:32

Recebidos os autos
26/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:21

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:49

Recebidos os autos
04/12/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/05/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:10

Recebidos os autos
25/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:10

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
06/03/2024 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:31

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos
28/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:31

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
27/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:04

Recebidos os autos
17/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 01:48

Recebidos os autos
15/09/2023 01:48

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 01:48

Indeferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR)
14/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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