17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0800543-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA RAFAELA RESENDE FLORES EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: FABIOLA RAFAELA RESENDE FLORES e como devedor EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. , conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 249942300, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 249699119, em favor do exequente (id 249942300).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 05:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 02:53

Publicado Citação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:23

Recebidos os autos
18/08/2025 14:23

Outras decisões
18/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ISRAEL FLAT TAMBAU em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIOLA RAFAELA RESENDE FLORES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:54

Recebidos os autos
04/06/2025 04:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 04:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:12

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:15

Recebidos os autos
11/04/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Recebidos os autos
20/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/01/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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