19/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:00

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 20:13

Recebidos os autos
15/08/2025 20:13

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/08/2025 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo ser o primeiro réu parte manifestamente ilegítima em relação ao pedido de letra "c"; e julgo não poder o Condomínio responder no procedimento do Juizado de Fazenda Pública pelo pedido de condenação de compensação por danos morais, extinguindo o processo sem exame do mérito em relação a ele, nos termos do 330, inc.

II, c/c o art. 485, I e IV, todos do CPC.

Faculto ao autor adequar sua peça inicial com exclusão do Condomínio e respectivas causas de pedir e pedir, no prazo de 10 dias.

I.
05/08/2025 10:04

Recebidos os autos
05/08/2025 10:04

Outras decisões
30/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2025 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 14:44

Recebidos os autos
25/07/2025 14:44

Declarada incompetência
25/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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