TJDFT - 0734985-08.2025.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0734985-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: KEVIN MATHEUS GONTIJO ALVES REQUERIDO: NÃO HÁ DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de KEVIN MATHEUS GONTIJO ALVES (id. 241746018).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 243446305). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em temporária do requerente foi convertida em prisão preventiva, especialmente para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos da decisão proferida na data de 03.07.2025, por ocasião da representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do Ministério Público (id. 241535481, dos autos n. 0721733-35.2025.8.07.0001).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

Em análise detida dos autos, constata-se que o requerimento não apresenta fato novo ou circunstância superveniente apta a infirmar os fundamentos que ensejaram a decretação e posterior manutenção da prisão cautelar, consoante decisão anterior proferida nos autos de nº 0721733-35.2025.8.07.0001.

As colaborações pontuais do investigado não se mostram, por si só, suficientes para afastar os pressupostos da prisão preventiva, sobretudo diante da gravidade concreta dos fatos imputados e da complexidade da organização criminosa da qual, em tese, faz parte.

Os elementos de prova reunidos até o momento – dentre os quais se destacam interceptações telefônicas, diligências de campo, laudos periciais e análise de dispositivos eletrônicos apreendidos – indicam a existência de uma atuação estruturada, estável e permanente no tráfico de drogas, inclusive com indícios de práticas de lavagem de dinheiro mediante movimentações financeiras fracionadas e atípicas.

Ressalte-se que o investigado foi flagrado em condutas diretamente vinculadas à mercancia de substâncias entorpecentes, com registros de entregas de valores em espécie, movimentações cautelosas e métodos típicos de evasão da atividade policial, o que denota alto grau de sofisticação e consciência da ilicitude do agir.

Ademais, a busca e apreensão realizada na residência do requerente resultou na apreensão de drogas, balanças de precisão, anotações contábeis e expressiva quantia em dinheiro, corroborando os indícios da prática delitiva.

A análise forense do aparelho celular igualmente revelou conteúdo associado ao tráfico em larga escala e à posse de armamento.

Dessa forma, o simples comparecimento do investigado aos atos do procedimento não descaracteriza o risco que sua liberdade representa à ordem pública e à conveniência da instrução, mormente diante do contexto fático que revela uma estrutura criminosa operante e em expansão.

Em juízo de ponderação, entendo que permanecem íntegros os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, impondo-se, neste momento processual, a manutenção da prisão preventiva como medida proporcional e necessária à proteção da ordem pública, à regularidade da instrução criminal e à própria aplicação da lei penal, diante da concreta periculosidade evidenciada nos autos.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de KEVIN MATHEUS GONTIJO ALVES.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquive-se o feito.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito