16/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:09

Recebidos os autos
12/09/2025 14:09

Outras decisões
11/09/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:28

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710668-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abuso de Poder (10894) AUTOR: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

REU: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO Os Embargos de Declaração manejados revelam mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, especialmente com a decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória de urgência vindicada, não sendo os aclaratórios a via processual adequada para a reforma ou anulação do provimento jurisdicional.

Portanto, nego provimento ao recurso horizontal.

Persistindo o inconformismo, advirta-se, deverá a parte irresignada interpor o recurso cabível para o TJDFT.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2025 14:57

Recebidos os autos
21/08/2025 14:57

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:28

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:42

Recebidos os autos
15/08/2025 15:42

Recebida a emenda à inicial
15/08/2025 15:42

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710668-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) - Abuso de Poder (10894) RECONVINTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

RECONVINDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Após, retornem-me conclusos.

Ao CJU: Sem prejuízo da diligência supra, retifique-se o cadastro processual, alterando a classe para Procedimento Comum Cível, bem assim a qualificação das partes, anotando no sistema, respectivamente, "autor" e "réu".

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2025 15:30

Recebidos os autos
05/08/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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