04/09/2025 12:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703341-20.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Inicialmente, defiro a manutenção do sigilo do documento de ID 239735697, com visualização apenas pelas partes, considerando que contém informação sigilosa (senha de e-mail).

Intimo as requeridas para comprovarem a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os seus comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 3 últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal COMPLETA, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Sem prejuízo, intimo as rés para se manifestarem sobre os documentos juntados com a petição de ID 243824093.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
14/08/2025 23:17

Recebidos os autos
14/08/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2025 19:39

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2025 19:07

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
08/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:57

Recebidos os autos
05/05/2025 17:57

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 22:18

Recebidos os autos
03/04/2025 22:18

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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