TJDFT - 0710304-51.2024.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 12:31
Expedição de Intimação de Pauta.
-
03/09/2025 12:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2025 17:00
Recebidos os autos
-
04/08/2025 06:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/07/2025 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/07/2025 02:17
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0710304-51.2024.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WESLEY PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA DECISÃO A análise das condições econômicas demonstradas ao longo do processo indica a hipossuficiência da parte recorrente (ID 74179196 - Pág. 1), de modo que concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Ressalto que o valor pedido a título de lucros cessantes está de acordo com a Resolução nº 140, de 24/06/2015 da Defensoria Pública do DF, que estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até cinco salários-mínimos, o que afasta os argumentos do recorrido.
Intime-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
21/07/2025 17:17
Juntada de Certidão
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21/07/2025 16:41
Recebidos os autos
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21/07/2025 16:41
Concedida a Gratuita de Justiça a WESLEY PEREIRA CAMPOS - CPF: *20.***.*78-53 (RECORRENTE).
-
21/07/2025 15:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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21/07/2025 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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21/07/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 13:22
Recebidos os autos
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16/07/2025 13:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/07/2025 21:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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15/07/2025 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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15/07/2025 18:58
Juntada de Certidão
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15/07/2025 18:45
Recebidos os autos
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15/07/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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