09/09/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0712908-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: AMANDA MEDEIROS BATISTA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
20/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:01

Recebidos os autos
20/08/2025 01:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AMANDA MEDEIROS BATISTA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712908-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: AMANDA MEDEIROS BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação movida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em desfavor de AMANDA MEDEIROS BATISTA.

A parte autora juntou pedido de desistência (ID 245053043).

DECIDO.

Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, a desistência da execução independe de anuência da parte executada, uma vez que, na fase de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, prevalece o princípio da disponibilidade da execução pelo credor, respeitando-se os limites legais e a ausência de prejuízo ao contraditório.

Verifica-se que o pedido de desistência foi formulado unilateralmente pela parte exequente e não há nos autos qualquer irregularidade que impeça sua homologação.

Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas finais na forma do art. 90 do CPC.

Contudo, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a desistência decorre da ausência de bens penhoráveis, hipótese que, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, atrai a aplicação do princípio da causalidade, afastando-se a imposição de ônus sucumbenciais ao exequente.

Nesse sentido: "A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios." (STJ - REsp 1675741/PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11/06/2019, DJe 05/08/2019).

Despesas processuais pelo requerente.

Sem honorários.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud ao Id. 161242082 Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cientifique-se a parte autora (prazo: 2 dias).

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
08/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:37

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 11:14

Recebidos os autos
08/08/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2025 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
04/08/2025 09:34

Juntada de Petição de acordo
01/07/2025 15:16

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:20

Recebidos os autos
28/05/2025 15:20

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
28/05/2025 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 10:28

Recebidos os autos
26/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:35

Recebidos os autos
02/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:35

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
01/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:53

Recebidos os autos
18/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Outras decisões
17/01/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de AMANDA MEDEIROS BATISTA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 16:43

Recebidos os autos
04/10/2023 16:43

Outras decisões
04/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:00

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:58

Expedição de Mandado.
02/10/2023 19:55

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/10/2023 18:21

Recebidos os autos
02/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:21

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
29/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 19:46

Recebidos os autos
28/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:46

Outras decisões
27/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/09/2023 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:10

Recebidos os autos
28/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:10

Outras decisões
19/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:06

Recebidos os autos
07/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:06

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:20

Recebidos os autos
05/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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