15/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
06/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/09/2025 17:48

Classe retificada de CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
01/09/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 20:15

Recebidos os autos
15/08/2025 20:15

Outras decisões
14/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/08/2025 08:28

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 18:40

Recebidos os autos
23/07/2025 18:40

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
22/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/07/2025 13:34

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295)
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:16

Recebidos os autos
10/07/2025 15:16

Outras decisões
09/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/07/2025 17:18

Classe retificada de CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/07/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CHRISRANY BIANCA MACIEL LEITE em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707168-39.2025.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) Assunto: Crimes de Concorrência Desleal (5883) Requerente: CHRISRANY BIANCA MACIEL LEITE Requerido: DAVI DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a queixa-crime ajuizada apura, em tese, suposto crime de concorrência desleal, previsto no art. 195 da Lei nº 9.279/96, crime considerado de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n.º 9.099/95.

Logo, observo que razão assiste ao órgão do Ministério Público quanto à carência de competência deste Juízo para a apreciação do feito (ID 240894396).

Em razão do exposto, com fundamento no art. 60 da Lei n.º 9.099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Criminais instalados nesta circunscrição judiciária.

Por conseguinte, após a adoção das providências necessárias, inclusive quanto à comunicação, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 15:47:38.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
01/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Recebidos os autos
01/07/2025 17:13

Acolhida a exceção de Incompetência
30/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/06/2025 19:03

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295)
30/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
30/06/2025 16:22

Recebidos os autos
30/06/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/06/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
26/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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