01/09/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:07

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de WILLIAM PINTO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709777-10.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM PINTO DA SILVA REQUERIDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A autora foi intimada a emendar a inicial para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone e e-mail do autor; c) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; d) informar quando e qual instituição financeira apontou a existência de restrição interna, comprovando; e) informar exatamente qual o registro impugnado, seu valor, sua origem e a data da quitação da dívida, comprovando.

Pela petição de ID 245875267, deixou de informa o e-mail do auto e de atender aos itens "d" e "e".

Note-se que essa é a segunda ação proposta e que a primeira teve sua inicial indeferida por descumprimento da mesma determinação de emenda, ou seja, teve mais de 60 dias para promover a emenda da inicial e não o fez satisfatoriamente.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2025 20:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 16:00, Juizado Especial Cível de Planaltina.
12/08/2025 19:50

Recebidos os autos
12/08/2025 19:50

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de acordo (outros)
09/08/2025 03:34

Decorrido prazo de WILLIAM PINTO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 20:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:54

Recebidos os autos
16/07/2025 10:54

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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