26/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706563-81.2025.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: CAIO SAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da ofendida.

A presente MPU está vigente até 31/01/2026, sendo certo que eventual avaliação da persistência da situação de risco poderá ser feita na iminência do fim do prazo de seis meses fixado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:31:57.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 20:45

Recebidos os autos
12/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:12

Recebidos os autos
17/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:12

Indeferido o pedido de #Oculto#
17/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:19

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:45

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 21:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:27

Recebidos os autos
04/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
03/07/2025 23:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:01

Recebidos os autos
03/07/2025 23:01

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
03/07/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2025 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/07/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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