17/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:23

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JABES AFRO DIAS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:39

Recebidos os autos
21/05/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:16

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:16

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JABES AFRO DIAS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:55

Recebidos os autos
25/11/2024 20:55

Outras decisões
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708324-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JABES AFRO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por JABES AFRO DIAS em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF.

A decisão de ID 194373544 acolheu parcialmente a impugnação apresentada e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

A Contadoria apresentou as planilhas de ID 211249571 e, intimadas, a parte executada disse que não se opõem aos cálculos (ID 211949905).

Já o exequente manifestou discordância alegando que não houve o destaque dos honorários contratuais e a fixação dos honorários sucumbenciais.

Com razão.

Assim, em observância ao Recurso Especial n. 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor devido.

Decido.

II – Diante do exposto, HOMOLOGO o valor R$ 1.986,27 (mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), sendo R$ 1.805,70, referente a restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, no período de 01/04/2021 a 01/04/2023, e R$ 180,57 os honorários advocatícios sucumbenciais fixados nesta decisão, conforme planilha de ID 211249571.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 165902494.

III - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:52:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:07

Recebidos os autos
04/10/2024 17:07

Outras decisões
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0708324-09.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JABES AFRO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 211249571.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:41:38.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
17/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:05

Recebidos os autos
16/09/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de JABES AFRO DIAS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:00

Recebidos os autos
23/04/2024 19:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:38

Recebidos os autos
01/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:35

Recebidos os autos
04/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:52

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 07:35

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 13:40

Recebidos os autos
30/08/2023 13:40

Indeferido o pedido de JABES AFRO DIAS - CPF: *08.***.*22-59 (EXEQUENTE)
28/08/2023 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de JABES AFRO DIAS em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708324-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JABES AFRO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:03

Recebidos os autos
01/08/2023 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:41

Recebidos os autos
20/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 13:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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