21/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 20:43

Recebidos os autos
10/07/2025 20:43

Determinado o arquivamento definitivo
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARINEIDE CARDOSO DE AQUINO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DANIELA CARLA AQUINO SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
02/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0755377-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CARLA AQUINO SILVA, MARINEIDE CARDOSO DE AQUINO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
25/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 21:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/06/2025 18:14

Recebidos os autos
24/06/2025 18:14

Homologada a Transação
24/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 18:07

Recebidos os autos
23/06/2025 18:07

Outras decisões
21/06/2025 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:14

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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