16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700726-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVIDSON ROCHA DA SILVA EXECUTADO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito.

A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (EXECUTADO), MICHEL DE CARVALHO SANTOS - CPF: *44.***.*75-65 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.
15/09/2025 18:54

Recebidos os autos
15/09/2025 18:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/09/2025 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/09/2025 12:50

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA - CPF: *36.***.*29-86 (EXEQUENTE) em 12/09/2025.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 14:44

Recebidos os autos
27/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:13

Recebidos os autos
22/07/2025 14:13

em cooperação judiciária
22/07/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:21

Recebidos os autos
21/07/2025 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/07/2025 13:34

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 11/07/2025.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700726-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVIDSON ROCHA DA SILVA REQUERIDO: GRANDCAR VEÍCULOS, MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Considerando que os réus, devidamente intimados, não comprovaram o cumprimento da obrigação assumida no acordo homologado, é devida a multa fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intimem-se os executados para realizarem o pagamento do débito, R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 48/2021. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/06/2025 19:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 16:22

Recebidos os autos
16/06/2025 16:22

Outras decisões
16/06/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/06/2025 15:23

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA - CPF: *36.***.*29-86 (REQUERENTE) em 13/06/2025.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:52

Recebidos os autos
29/05/2025 14:52

Outras decisões
28/05/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/05/2025 18:13

Decorrido prazo de GRANDCAR VEÍCULOS (REQUERIDO) em 23/05/2025.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GRANDCAR VEÍCULOS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
27/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:45

Recebidos os autos
25/04/2025 18:45

Outras decisões
25/04/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2025 14:17

Decorrido prazo de GRANDCAR VEÍCULOS (REQUERIDO) em 24/04/2025.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GRANDCAR VEÍCULOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 21:22

Transitado em Julgado em 06/09/2023
12/03/2025 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:33

Processo Desarquivado
07/01/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/09/2023 07:18

Recebidos os autos
06/09/2023 07:18

Homologada a Transação
29/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/08/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:36

Recebidos os autos
06/07/2023 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 21:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 17:06

Recebidos os autos
19/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/06/2023 15:42

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA - CPF: *36.***.*29-86 (REQUERENTE) em 14/06/2023.
16/06/2023 14:22

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA em 14/06/2023 06:00.
16/06/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 04/06/2023 06:00.
05/06/2023 00:53

Decorrido prazo de GRANDCAR VEÍCULOS em 04/06/2023 06:00.
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DAVIDSON ROCHA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 18:03

Recebidos os autos
29/05/2023 18:03

Revogada decisão anterior datada de 10/05/2023
29/05/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/05/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
10/05/2023 21:20

Recebidos os autos
10/05/2023 21:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/05/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 16:13

Recebidos os autos
09/03/2023 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 00:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 00:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:25

Recebidos os autos
23/01/2023 11:25

Outras decisões
20/01/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/01/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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