22/08/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
17/08/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764377-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., DAUTO COELHO DOS SANTOS SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
08/08/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 14:09

Expedição de Carta.
08/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/08/2025 14:35

Recebidos os autos
01/08/2025 14:35

Homologada a Transação
31/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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