10/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:00

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:22

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:28

Recebidos os autos
15/08/2025 17:28

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/08/2025 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
08/08/2025 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2025 16:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:25

Recebidos os autos
07/08/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0706883-46.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: GIVANICE RUFINO LEITE Requerido(a): REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a restituir valores que teriam sido indevidamente retidos.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

In casu, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/06/2025 17:29

Recebidos os autos
23/06/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2025 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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