30/07/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712979-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA, PRISCYLLA NUNES MARTINS, HELDER DE LIMA MACEDO D E S P A C H O Conforme fora certificado em ID n° 151928617, consta sentença registrada nos autos (ID 147298535) a qual transitou em julgado em 09/03/2023.

Assim, nada a prover acerca da petição de ID n° 242716432.

I.

Sem outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025 13:24:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 15:02

Recebidos os autos
21/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:55

Recebidos os autos
14/02/2023 14:55

Indeferido o pedido de FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA - CPF: *41.***.*45-20 (REQUERENTE), HELDER DE LIMA MACEDO - CPF: *05.***.*20-34 (REQUERENTE) e PRISCYLLA NUNES MARTINS - CPF: *05.***.*15-53 (REQUERENTE)
13/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 02:38

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:54

Recebidos os autos
23/01/2023 15:54

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 09:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:04

Recebidos os autos
08/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2022 22:50

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:46

Recebidos os autos
12/08/2022 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/08/2022 18:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 17:08

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/08/2022 13:31

Recebidos os autos
08/08/2022 13:31

Declarada incompetência
05/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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