27/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749989-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLISON GODOI CARDOSO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: ALLISON GODOI CARDOSO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 18:58:13.
25/08/2025 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Tornar definitiva a tutela parcialmente deferida e já cumprida; b) Declarar a inexistência e, consequentemente, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 98,13 em nome do Autor, referente à Unidade Consumidora – Código do Cliente n.º 02611001-6, situada à SQS 214 Bloco E Apartamento 408, Asa Sul, Brasília – DF; c) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de astreintes, instituídas pela decisão de ID n.º 237153096 e descumpridas por período que atinge os limites; d) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 08:01

Recebidos os autos
08/08/2025 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 14:55

Recebidos os autos
22/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:28

Recebidos os autos
09/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 18:14

Recebidos os autos
04/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:57

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 03:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:20

Recebidos os autos
17/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 12:54

Recebidos os autos
17/06/2025 12:54

Outras decisões
14/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:47

Recebidos os autos
12/06/2025 13:47

Deferido o pedido de ALLISON GODOI CARDOSO - CPF: *32.***.*20-00 (REQUERENTE).
11/06/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Outras decisões
08/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:57

Recebidos os autos
04/06/2025 18:57

Outras decisões
04/06/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 15:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/05/2025 15:06

Recebidos os autos
26/05/2025 15:06

Concedida em parte a tutela provisória
26/05/2025 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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