TJDFT - 0740127-26.2017.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 17:16
Recebidos os autos
-
03/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:16
Outras decisões
-
23/07/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
17/07/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 20:02
Recebidos os autos
-
17/06/2024 20:02
Outras decisões
-
13/06/2024 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
13/06/2024 15:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
-
09/10/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
09/10/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:32
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
06/10/2023 19:46
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
06/10/2023 19:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:52
Decorrido prazo de BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 07:45
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0740127-26.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
08/08/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:50
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:50
Declarada incompetência
-
30/11/2022 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
26/07/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 14:00
Juntada de Petição de certidão
-
22/11/2019 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2019 08:44
Expedição de Mandado.
-
22/11/2019 08:44
Juntada de mandado
-
19/07/2019 17:25
Recebidos os autos
-
19/07/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
18/10/2017 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705737-17.2023.8.07.0017
Nadia Regina Alves Valadares
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2023 08:24
Processo nº 0739113-94.2023.8.07.0016
Jorge Afonso Argello Junior
Italia Transporto Aereo S.p.a.
Advogado: Alexandre Duque Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/07/2023 12:42
Processo nº 0705935-90.2023.8.07.0005
Marcos Jose da Silva
Carlos Alberto Oliveira Bonfim
Advogado: Tiago Rocha Lucena Sales de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/05/2023 11:46
Processo nº 0713049-14.2022.8.07.0006
Maristela Pereira dos Santos
Andressa Beatriz Pereira dos Santos
Advogado: Heber Antunes de Camargo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/10/2022 15:35
Processo nº 0714932-57.2022.8.07.0018
Distrito Federal
Agda Maria de Freitas
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2022 10:42