TJDFT - 0813538-58.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:14
Recebidos os autos
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15/09/2025 11:14
Outras Decisões
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13/09/2025 10:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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12/09/2025 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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12/09/2025 16:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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12/09/2025 02:16
Decorrido prazo de SOFA NA CAIXA LTDA em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 02:16
Decorrido prazo de RAFAEL FARIA BRITO em 11/09/2025 23:59.
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21/08/2025 02:16
Publicado Ementa em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 13:50
Recebidos os autos
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13/08/2025 10:55
Conhecido o recurso de RAFAEL FARIA BRITO - CPF: *19.***.*38-95 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/08/2025 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2025 16:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/07/2025 16:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2025 09:11
Recebidos os autos
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03/07/2025 17:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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03/07/2025 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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03/07/2025 11:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2025 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 18:52
Juntada de ato ordinatório
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23/06/2025 18:51
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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23/06/2025 17:43
Juntada de Petição de agravo interno
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23/06/2025 17:34
Juntada de Petição de agravo interno
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18/06/2025 02:17
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0813538-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAFAEL FARIA BRITO RECORRIDO: SOFA NA CAIXA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, conforme a disposição inserta no § 1º, do artigo 42, c/c parágrafo único, do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 29, c/c o § 1º, do art. 31, todos do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, c.c. o artigo o § 1º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil.
Assim, fica intimada a parte recorrente, na pessoa do advogado (a) para comprovar que já efetuou o pagamento das custas processuais e do preparo propriamente dito, no prazo de 48h contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.
Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento do preparo recursal, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.
I.
Brasília/DF, 16 de junho de 2025.
ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito -
16/06/2025 18:09
Recebidos os autos
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16/06/2025 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/06/2025 13:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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16/06/2025 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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16/06/2025 13:15
Juntada de Certidão
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16/06/2025 12:40
Recebidos os autos
-
16/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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