05/09/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:42

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO LOTT FERNANDINO em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO LOTT FERNANDINO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:40

Recebidos os autos
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:40

Indeferido o pedido de GUILHERME LOTT FERNANDINO - CPF: *78.***.*50-63 (INTERESSADO)
12/08/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária requerido por LEONARDO LOTT FERNANDINO, visando a abertura, o registro e o cumprimento de testamento público deixado por ELIANA ARAUJO DE AGUIAR, falecida em 04/06/2025 (ID 241264462), lavrado no 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga - DF, Livro 0005, Folhas 160/161, Protocolo 288225, ao argumento de que se impõe a observância das disposições de última vontade da testadora, estando legitimado por ser herdeiro.

Sentença proferida no ID 244222037.

Pedido de habilitação no ID 243905386..

Parecer ministerial no ID 244581358.

Certidão de trânsito em julgado juntada no ID 244710894.

Juntada do termo de testamentaria no ID 245234653. É o relatório necessário.

Decido.

Defiro o pedido de habilitação de ID 243905386.

Ao Cartório para incluir GUILHERME LOTT FERNANDINO como herdeiro na aba de outros participantes, estando patrocinado pela Defensoria Pública.

Após, concedo vista ao herdeiro Guilherme pelo prazo de 10 (dez) dias, já contabilizado seu prazo em dobro.

Destaco que o presente procedimento tem natureza de jurisdição voluntária e cognição sumária exigindo que o magistrado apenas analise se houve o cumprimento das formalidades legais na lavratura do testamento ou a existência de algum vício aparente que o torne passível de nulidade, eis que eventual controvérsia em relação ao cumprimento do testamento deverá ser dirimida em via própria, de caráter contencioso.

Intime-se.

Ao Cartório para lançar sigilo ao documento de ID 243907123, em razão da previsão legal (sigilo bancário).

Nada a prover quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita, já que houve a prolação de sentença, tendo, inclusive, transitado em julgado.

Ao Cartório para encaminhar os autos à Contadoria, conforme determinado em sentença.

Por fim, verifico que a assinatura constante no termo juntado no ID 245234653 é diversa da constante no documento de ID 241263936.

Diante disso, intime-se o testamenteiro para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos novo termo com assinatura tal como consta em sua CNH ou para que junte cópia de documento de identidade que possua assinatura semelhante ao termo juntado aos autos.

Intime-se.
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:51

Recebidos os autos
08/08/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 19:49

Recebidos os autos
07/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:49

Deferido em parte o pedido de GUILHERME LOTT FERNANDINO - CPF: *78.***.*50-63 (INTERESSADO)
07/08/2025 03:37

Decorrido prazo de LEONARDO LOTT FERNANDINO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:23

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 03:19

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:53

Expedição de Termo.
31/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 09:36

Recebidos os autos
29/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:58

Recebidos os autos
24/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:58

Recebida a emenda à inicial
24/07/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
03/07/2025 11:26

Recebidos os autos
03/07/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2025 06:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
01/07/2025 18:41

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2025 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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