09/09/2025 03:24

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:06

Recebidos os autos
05/09/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/09/2025 14:11

Recebidos os autos
04/09/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:15

Recebidos os autos
02/09/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:36

Recebidos os autos
14/08/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO-ME incompetente para o processo e julgamento do presente inventário e DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - DF, conforme o art. 63, § 5º c/c o art. 48 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:05

Recebidos os autos
13/08/2025 15:05

Declarada incompetência
12/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741600-14.2025.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARINA SANTOS DE AMORIM - CPF/CNPJ: *71.***.*31-91, MARILIA BARBARA FERNANDES GARCIA MOSCHKOVICH - CPF/CNPJ: *50.***.*15-42, ISABELA FERNANDES GARCIA MOSCHKOVICH - CPF/CNPJ: *03.***.*33-08 e DIEGO FERNANDES GARCIA MOSCHKOVICH - CPF/CNPJ: *49.***.*03-60, JOAO ALBERTO GARCIA MOSCHKOVICH - CPF/CNPJ: *73.***.*48-36, DESPACHO A certidão de óbito da pessoa falecida (ID 245525022) indica que seu último domicílio foi em São João Batista/SC.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Nesse sentido, seguindo a mesma lógica do droit de saisine, o artigo 48 do CPC estabelece que o lugar da sucessão é o do último domicílio do de cujus, porque há uma presunção de que ali estão concentrados os seus interesses e relações jurídicas.

De acordo com o relatado na inicial, o de cujus deixou dois imóveis, sendo um deles situado em Águas Claras/DF (região administrativa dotada de circunscrição judiciária própria) e outro em São João Batista/SC, seu último domicílio.

Ademais, infere-se dos documentos acostados ao feito e da própria petição inicial que a maioria dos requerentes residem no Estado de Santa Catarina, não se justificando a tramitação do feito neste Juízo de Brasília/DF, à luz do art. 63, § 5º do CPC.

Diante disso, intime-se a parte requerente para justificar o ajuizamento da presente ação neste Juízo, tendo em vista o que preceitua artigo 63 e seus parágrafos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, facultada a solicitação de remessa ao Juízo competente.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/08/2025 19:36

Recebidos os autos
07/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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