11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ULISSES MARQUES DOURADO FILHO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:27

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717350-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: ULISSES MARQUES DOURADO FILHO EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeçam-se os alvarás e a rpv conforme solicitado no ID 239890462.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:18

Recebidos os autos
23/06/2025 16:18

Outras decisões
19/06/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:07

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ULISSES MARQUES DOURADO FILHO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:34

Recebidos os autos
27/01/2025 17:34

Outras decisões
24/01/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:33

Recebidos os autos
06/12/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 14:58

Recebidos os autos
18/09/2024 14:58

Outras decisões
17/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717350-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: ULISSES MARQUES DOURADO FILHO EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar acerca do pedido do Distrito Federal de ID 209662005.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/09/2024 14:39

Recebidos os autos
03/09/2024 14:39

Outras decisões
02/09/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:26

Recebidos os autos
07/08/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 13:41

Recebidos os autos
03/06/2024 13:41

Outras decisões
29/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:26

Recebidos os autos
21/05/2024 16:26

Outras decisões
21/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 18:04

Recebidos os autos
07/05/2024 18:04

Outras decisões
06/05/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos
23/04/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ULISSES MARQUES DOURADO FILHO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:03

Recebidos os autos
01/04/2024 16:03

Outras decisões
26/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717350-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ULISSES MARQUES DOURADO FILHO EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:40

Recebidos os autos
12/03/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:18

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:18

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de ULISSES MARQUES DOURADO FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717350-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: ULISSES MARQUES DOURADO FILHO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/08/2023 14:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:50

Recebidos os autos
02/08/2023 18:50

Outras decisões
02/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:23

Recebidos os autos
07/07/2023 09:23

Outras decisões
06/07/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:19

Recebidos os autos
26/06/2023 18:19

Outras decisões
25/06/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:58

Recebidos os autos
27/03/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:18

Recebidos os autos
14/03/2023 17:18

Outras decisões
13/03/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:39

Recebidos os autos
02/03/2023 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2023 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:07

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 21:58

Recebidos os autos
07/02/2023 21:58

Outras decisões
06/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 12:49

Recebidos os autos
17/12/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/12/2022 19:55

Juntada de Petição de réplica
09/12/2022 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 11:43

Recebidos os autos
05/12/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/12/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:07

Recebidos os autos
09/11/2022 23:07

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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