26/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em 26/08/2025
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0724357-60.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Hapvida Assistência Médica S/A em face da r. decisão (ID 237242099, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Emanuel Araújo de Oliveira, representado pela mãe Raimunda Renata Rodrigues de Araújo, deferiu a antecipação da tutela para condenar a Recorrente à obrigação de autorizar e custear a internação do Agravado em leito hospitalar, para tratamento de bronquiolite, sob pena de multa diária.

A Ré/Agravante, sem julga causa, recolheu o preparo do recurso no dia seguinte à interposição do recurso (ID 73023078), motivo pelo qual foi intimada para recolhê-lo em dobro (ID 73039862).

A Recorrente, contudo, não cumpriu com a determinação de recolhimento na forma determinada (ID 73436329).

Desse modo, não preenchido o requisito de admissibilidade, no caso o correto recolhimento do preparo relativo ao Agravo de Instrumento, afigura-se inviável o conhecimento do recurso.

Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
01/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:32

Recebidos os autos
01/07/2025 16:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE)
01/07/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:46

Recebidos os autos
17/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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