23/08/2025 03:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FLAVIA LUCIA BORGES em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710537-17.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FLAVIA LUCIA BORGES, OLIVEIRA & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso.

Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória.

Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC.

Intime-se.

Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Etiqueta: ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:02

Recebidos os autos
04/08/2025 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716840-80.2025.8.07.0007

Arielle Cynthia Santana Moura dos Santos

Joao Souza de Carvalho

Advogado: Gledison Belo D Avila

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0726646-60.2025.8.07.0001

Sato, Lima e Cabral Advogados Associados

Lima &Amp; Melo Servicos de Home Care LTDA

Advogado: Alini Marcela Akinaga Melo Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0717121-36.2025.8.07.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Thais Rezende Santana

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0736145-73.2022.8.07.0001

Banco J. Safra S.A

Alexandro Ferreira da Paixao

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0715191-80.2025.8.07.0007

Alessandra Erica Miranda

Mircio Antonio Alves

Advogado: Italo Misquita dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 13:57

Exibir Processo