15/09/2025 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703565-25.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA REU: HS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de omissão e erro material na sentença proferida, sobre a prática na mudança das odds e tentativa do autor de levar vantagem frente a casa de apostas. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 7 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:45

Recebidos os autos
07/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:34

Recebidos os autos
21/07/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/04/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 20:23

Recebidos os autos
10/04/2025 20:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:24

Recebidos os autos
24/02/2025 23:24

Outras decisões
21/02/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2025 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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