16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CESAR SANTOS FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710600-42.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CESAR SANTOS FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública. 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Eventuais pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:04

Recebidos os autos
04/08/2025 18:04

Outras decisões
04/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 14:38

Distribuído por sorteio
16/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732419-41.2025.8.07.0016

Banco Inter SA

Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0732190-57.2024.8.07.0003

Df Apoio Administrativo LTDA

Maria Gislene Matias de Carvalho

Advogado: Carolina Medeiros Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0734198-76.2025.8.07.0001

Lp Comercio de Tintas LTDA

Valeria Soares de Carvalho

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0702211-92.2025.8.07.0010

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Sonia Maria Pereira Lima

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0725807-87.2025.8.07.0016

Murilo Rocha dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 15:04

Exibir Processo