TJDFT - 0718220-64.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718220-64.2022.8.07.0001 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA RECORRIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 48258986, admitiu o recurso especial interposto por MARIA DE LOURDES SILVA.
O STJ determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador dos precedentes, tendo em vista a afetação do REsp 2.153.093/SP (Tema 1.340), com a finalidade de “definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72895420).
Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
16/06/2025 16:24
Recebidos os autos
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16/06/2025 16:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1340)
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16/06/2025 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/06/2025 08:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
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09/06/2025 14:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/06/2024 10:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/07/2023 17:11
Juntada de Certidão
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13/07/2023 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/07/2023 17:23
Juntada de Certidão
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13/07/2023 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/07/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:07
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:50
Recebidos os autos
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26/06/2023 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2023 18:50
Recebidos os autos
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26/06/2023 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2023 18:50
Recurso especial admitido
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26/06/2023 15:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/06/2023 15:10
Recebidos os autos
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26/06/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/06/2023 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2023 04:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 04:58
Juntada de Certidão
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09/06/2023 04:57
Juntada de Certidão
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09/06/2023 04:54
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/06/2023 14:48
Recebidos os autos
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07/06/2023 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/06/2023 14:41
Juntada de Petição de recurso especial
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23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:10
Publicado Acórdão em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 18:44
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: *89.***.*97-68 (EMBARGANTE) e não-provido
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04/05/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
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11/04/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2023 08:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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25/03/2023 23:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/03/2023 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:06
Publicado Acórdão em 17/03/2023.
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16/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 09:12
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido
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28/02/2023 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2022 07:42
Recebidos os autos
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16/09/2022 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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15/09/2022 18:28
Recebidos os autos
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15/09/2022 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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13/09/2022 19:13
Recebidos os autos
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13/09/2022 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2022 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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