06/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791917-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL GONCALVES TEIXERA, MARIA DINA GONCALVES DE BRITO DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
21/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:08

Recebidos os autos
28/05/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:29

Recebidos os autos
28/11/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:14

Recebidos os autos
04/11/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/10/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 11:17

Recebidos os autos
29/10/2024 11:17

Declarada incompetência
28/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 22:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/10/2024 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 22:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/10/2024 20:08

Recebidos os autos
13/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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