02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711327-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO REU: ABRAHAO BENTO NOLETO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de dinheiro em depósito, realizada por intermédio do sistema SISBAJUD, apresentada pelo executado, em que alega impenhorabilidade da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) constrita por ser oriunda de depósito em poupança. É o relato do necessário.

DECIDO.

Quanto à alegação do segundo executado de penhora indevida em conta poupança da Caixa Econômica Federal - CEF, o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de id. 1244716730 demonstra que a quantia de R$ 449,87 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) foi bloqueada em conta poupança do Banco Santander.

O executado, no entanto, não apresentou extrato financeiro detalhado para que se pudesse analisar a titularidade da conta relacionada ao comprovante de id. 246348946, a origem do valor bloqueado e se a movimentação da conta se coaduna com a natureza de conta poupança.

Rejeito a impugnação.

Após a preclusão desta decisão (15 dias), expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente e intime-a para promover o andamento deste feito executivo, mediante apresentação de cálculo de atualização do débito. Águas Claras, 28 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/08/2025 19:09

Recebidos os autos
28/08/2025 19:09

Outras decisões
27/08/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2025 20:33

Juntada de Petição de comprovante
14/08/2025 20:30

Juntada de Petição de acordo (outros)
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de comprovante
14/08/2025 20:24

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
14/08/2025 20:22

Juntada de Petição de representação
14/08/2025 20:17

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2025 20:08

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711327-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO REU: ABRAHAO BENTO NOLETO CERTIDÃO Certifico que a ordem de penhora de ativos financeiros da parte executada, operacionalizada pelo sistema SISBAJUD, resultou no bloqueio de saldo no valor PARCIAL do débito (R$ 449,87), o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio em quantia que exceda ao débito (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras, 31 de julho de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/07/2025 22:13

Recebidos os autos
11/07/2025 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 17:55

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ABRAHAO BENTO NOLETO em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:38

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:25

Recebidos os autos
23/02/2023 16:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/02/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:21

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 22:07

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de ABRAHAO BENTO NOLETO em 06/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 18:17

Recebidos os autos
13/10/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2022 16:35

Processo Desarquivado
10/10/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 21:11

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ABRAHAO BENTO NOLETO em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:04

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 07:53

Recebidos os autos
06/04/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ANDREZINA FRANCISCO DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 23:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 20:48

Recebidos os autos
25/02/2022 20:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
17/12/2021 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2021 09:19

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/12/2021 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 14:19

Recebidos os autos
29/11/2021 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
06/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/10/2021 20:30

Recebidos os autos
05/10/2021 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/09/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:27

Publicado Sentença em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:47

Recebidos os autos
22/09/2021 14:47

Extinto o processo por incompetência territorial
20/09/2021 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2021 20:40

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
13/09/2021 20:21

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2021 08:05

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
29/07/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
27/07/2021 16:09

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:00

Recebidos os autos
26/07/2021 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2021 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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