TJDFT - 0715500-56.2024.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:44
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:42
Recebidos os autos
-
03/09/2025 11:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
-
02/09/2025 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/09/2025 17:40
Transitado em Julgado em 01/09/2025
-
02/09/2025 03:51
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/09/2025 23:59.
-
13/08/2025 02:54
Publicado Sentença em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715500-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: TARIQ JARBOU SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 244382508.
Alega a ocorrência de erro material e omissão.
DECIDO.
Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.
As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião do julgamento e concretizados na sentença embargada.
O que se verifica é o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.
O recurso busca o reexame de matéria devidamente analisada e julgada no caso sob análise.
Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo pontuar que a prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).
Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão.
De fato, o que pretende o embargante é a modificação do julgado, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.
Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.
Registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
08/08/2025 07:19
Recebidos os autos
-
08/08/2025 07:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
06/08/2025 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 02:55
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 18:54
Recebidos os autos
-
31/07/2025 18:54
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
-
31/07/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
31/07/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 15:00
Recebidos os autos
-
30/07/2025 15:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/07/2025 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
25/07/2025 18:43
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR) em 23/07/2025.
-
24/07/2025 03:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
15/07/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/05/2025 01:56.
-
27/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:53
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:53
Outras decisões
-
22/05/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
22/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 02:46
Publicado Certidão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
13/05/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:29
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
28/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
27/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 14:34
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:34
Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
-
07/02/2025 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
06/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:57
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 07:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
30/01/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:14
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:51
Recebidos os autos
-
03/10/2024 13:51
Outras decisões
-
02/10/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
30/09/2024 13:50
Juntada de Petição de apelação
-
09/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:34
Recebidos os autos
-
09/09/2024 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2024 11:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
04/09/2024 12:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 14:57
Recebidos os autos
-
27/08/2024 14:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/08/2024 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
22/08/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:22
Publicado Intimação em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:25
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:25
Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
-
26/07/2024 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
24/07/2024 17:08
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 03:10
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 03:57
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 03:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 03:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:55
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:55
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
-
22/05/2024 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
21/05/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:20
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:20
Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
-
09/05/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
09/05/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 23:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 18:15
Juntada de comunicações
-
22/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:30
Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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