TJDFT - 0044374-93.2004.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 11:22 Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213) 
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                                            04/09/2025 17:59 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 17:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            04/09/2025 17:59 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2025 17:55 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            15/08/2025 12:53 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            14/08/2025 02:16 Publicado Ementa em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            12/08/2025 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 19:07 Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido 
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                                            05/08/2025 18:34 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            28/07/2025 15:40 Juntada de Certidão 
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                                            28/07/2025 15:37 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            28/07/2025 11:01 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2025 13:48 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA 
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                                            24/07/2025 13:44 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/07/2025 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 14:48 Recebidos os autos 
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                                            16/07/2025 14:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 14:10 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA 
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                                            09/07/2025 18:35 Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            09/07/2025 18:32 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/07/2025 02:16 Publicado Ementa em 02/07/2025. 
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                                            02/07/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 
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                                            01/07/2025 10:41 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            30/06/2025 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 18:57 Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido 
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                                            25/06/2025 18:33 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            30/05/2025 11:54 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            28/05/2025 14:46 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            28/05/2025 14:46 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/05/2025 16:35 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 17:38 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA 
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                                            21/05/2025 17:28 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            19/05/2025 12:59 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 12:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            19/05/2025 12:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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