22/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707549-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA BARANOWSKI EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAÇO SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 30 (trinta) dias o(a) Sr(a).

MARCOS VINICIUS DA SILVA BARANOWSKI(*31.***.*88-60), encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0707549-40.2022.8.07.0014, requerida por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA BARANOWSKI, ficando ciente(s) de que o prazo de 30 (trinta) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 1.234,68 (um mil e duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 13 de agosto de 2025.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
13/08/2025 18:40

Expedição de Edital.
08/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 11:13

Recebidos os autos
06/08/2025 11:13

Outras decisões
16/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/07/2025 00:46

Recebidos os autos
16/07/2025 00:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 23:53

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:16

Recebidos os autos
16/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA BARANOWSKI em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:53

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2023 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 18:31

Expedição de Mandado.
12/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 04:56

Expedição de Mandado.
19/04/2023 04:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 21:26

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 18:01

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 21:47

Recebidos os autos
18/09/2022 21:47

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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