TJDFT - 0710363-35.2025.8.07.0009

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NÚMERO DO PROCESSO: 0710363-35.2025.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: TIAGO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por TIAGO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS.

Em prol de sua pretensão, sustenta a ausência dos fundamentos ensejadores da constrição cautelar, pois sua liberdade não representa risco para a ordem pública, tampouco para a instrução criminal.

Ao final, requer a revogação da prisão preventiva, com a concessão da liberdade provisória ou, subsidiariamente, a substituição da cautelar em vigor pelas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID n. 241641513). É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

A prisão preventiva do perscrutado foi decretada nos Autos n. 0709042-96.2024.8.07.0009, sob os fundamentos de garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal (ID n. 199433185 dos autos mencionados).

Naquela decisão, ficou consignado que o crime pelo qual TIAGO foi denunciado (homicídio qualificado tentado) teria sido praticado com especial gravidade, notadamente pelo fato de ter disparado arma de fogo contra a vítima indefesa em razão de briga banal decorrente da pintura de um muro residencial, bem assim fugido na posse de arma de fogo sem prestar qualquer socorro.

Em acréscimo, anotou-se que TIAGO possui antecedentes criminais relevantes com condenações por crimes graves, como roubos, receptação e corrupção de menores, estando em prisão domiciliar à época dos fatos, o que converge para evidenciar ofensa à ordem pública.

Apurou-se, ainda, que TIAGO, por intermédio de seus advogados, estaria coagindo vítima e testemunhas a mudarem seus depoimentos, bem assim que seus irmãos apresentavam comportamentos intimidatórios em face dessas mesmas pessoas, ensejando risco concreto para a instrução criminal.

Após detida análise dos autos, verifico que persistem os sobreditos fundamentos.

A argumentação expedida pela Defesa no sentido de que houve presunção de uma periculosidade inexistente não encontra respaldo na dinâmica dos fatos e na folha de antecedentes criminais do requerente (anexa).

A FAP de TIAGO mostra que se trata de pessoa recalcitrante na esfera criminal, tanto que, ao tempo do delito subjacente à medida cautelar em questão, cumpria pena em prisão domiciliar.

Tal fato, aliado à especial gravidade da conduta apurada nos autos da ação penal correlata, reforça a necessidade de sua segregação cautelar, pois nem mesmo cumprindo pena, o representado se afasta da senda delitiva.

Na mesma senda, o fundamento da conveniência da instrução criminal também persiste na situação concreta.

Isso porque, embora no feito principal já tenha sido realizada audiência de instrução e julgamento e proferida decisão de pronúncia, é certo que vítima e testemunhas podem ser chamadas novamente a prestar depoimentos por ocasião da sessão plenária.

Com isso, impõe-se a preservação da higidez e liberdade desses sujeitos processuais em face de coações e ameaças perpetradas por parte de interpostas pessoas do acusado, tal qual concretamente noticiado nos Autos 0716210-52.2024.8.07.0009.

Portanto, não constatada alteração no quadro fático existente ao tempo da decretação da medida cautelar, sua manutenção é medida de rigor.

Registre-se que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não se mostram aptas a atingir as finalidades propostas, conforme fundamentos já exarados nos Autos n. 0716210-52.2024.8.07.0009 (prisão preventiva) e 0709042-96.2024.8.07.0009 (prisão temporária), aos quais faço remissão neste particular.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva de TIAGO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS.

Intime-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta [3]