TJDFT - 0754510-10.2024.8.07.0001

Número do processo: 0754510-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA, ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARTIDO DOS TRABALHADORES APELADO: CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA, PARTIDO DOS TRABALHADORES EMBARGADO: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA, PARTIDO DOS TRABALHADORES, ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT (ID 76277964), por ROBERTO CARLOS TELES BRAGA (ID 76343449) e pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (ID 76343450) –em face do acórdão de ID 75910669.

Aos embargados, para manifestação no prazo legal, nos termos dos artigos 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

    15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL             De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).           O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.            O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.                          Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).    Processo 0743867-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H.

S.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo   GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-EKAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-AEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-ADIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Polo Passivo F.

S.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo   FERNANDA ROMANO - RS119723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Diaulas Costa RibeiroClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO    Processo 0712839-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo   RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados   Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0755538-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-ABARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHOMARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo   MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-AJOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO    Processo 0723975-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTOALIPIO DIAS DOS SANTOS NETOVEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-ADIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-AANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-AVICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDAARLENE COSTA NASCIMENTOALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo   DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-AANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-AVICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA    Processo 0749440-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo   ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo   LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS    Processo 0754510-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGAELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADORPARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo   ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDAPARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo   ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-AANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO    Processo 0701212-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Eletrônico (14140) Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774 Polo Passivo DISTRITO FEDERALTALENTECH - TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-SCELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-AFELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833 Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA    Processo 0721201-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo   FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDADENISE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo   JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-AGUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-AWALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA"MARCIA ALVES MARTINS LOBO    Processo 0709126-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo   DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-ARODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI    Processo 0715744-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.FREDERICO TORRES BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo   IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-AMAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-AGUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-AGABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A Polo Passivo FREDERICO TORRES BRAZCEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo   MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-AGUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-AGABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-AIRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO    Processo 0709866-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo   CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA    Processo 0707208-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDAUP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A Polo Passivo UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDAREDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-AMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 Terceiros interessados JONAS APARECIDO MARCHESELI Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa.

Carmen BittencourtClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA    Processo 0712594-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Terceiros interessados   Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa.

Carmen BittencourtClasse Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)       Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL    Processo 0702752-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo

Número do processo: 0754510-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA, ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES APELADO: CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA, PARTIDO DOS TRABALHADORES D E S P A C H O ROBERTO CARLOS TELES BRAGA e DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES interpuseram as presentes apelações, sem juntar o respectivo comprovante de preparo, inexistindo pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça nos recursos.

Dispõe o art. 1.007, do CPC que: “No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Desta feita, e em observância também ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem o pagamento do preparo relativo à presente apelação efetivado na data da sua interposição ou, alternativamente, procedam ao recolhimento em dobro do respectivo preparo, sob pena de inadmissão do recurso (art. 1007, §4º, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

I.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator