22/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/08/2025 19:00

Recebidos os autos
21/08/2025 19:00

Homologada a Transação
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 Número do processo: 0709823-84.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA MONICA DA SILVA NETA REQUERIDO: JMJ VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Inicialmente, promova-se o cadastramento provisório do advogado da parte requerida 1ª Requerida, Dr.

DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEIÇÃO .

Os termos do acordo são passíveis de homologação.

Compulsando os autos, observo que a parte requerida não cumpriu o compromisso assumido na audiência de conciliação.

Assim, intime-se a parte requerida para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - carta de preposto com poderes para transigir em nome de JOHNATAN MARTINS ROCHA, presente à sessão de conciliação, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; - procuração ou substabelecimento, se o caso, em nome do(a) Dr.(Dra.) DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEIÇÃO, presente à sessão de conciliação, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; - os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.

Assinado e datado digitalmente.
20/08/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/08/2025 17:53

Recebidos os autos
20/08/2025 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
20/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/08/2025 22:27

Recebidos os autos
19/08/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/08/2025 16:05

Recebidos os autos
18/08/2025 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/08/2025 14:26

Recebidos os autos
16/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
14/08/2025 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/08/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709823-84.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA MONICA DA SILVA NETA REQUERIDO: JMJ VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque, numa análise perfunctória e não exauriente, a probabilidade do direito invocado se revela na alegação de que “…O veículo foi entregue em 26/05/2025, contudo, apresentou defeito grave apenas cinco dias depois, em 31/05/2025, sendo guinchado pela própria loja…”, registrando-se que o deferimento das medidas não acarretará prejuízos para as rés (reversibilidade do provimento).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para SUSPENDER a cobrança do financiamento e DETERMINAR que as requeridas se abstenham de negativar o nome do autor, sob pena de multa por descumprimento que desde já arbitro em R$ 2.000,00 para cada descumprimento devidamente comprovado.

No mais, AGUARDE-SE data para realização de audiência.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:18

Recebidos os autos
30/06/2025 17:18

Concedida a tutela provisória
23/06/2025 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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