05/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:16

Recebidos os autos
03/09/2025 07:16

Denegada a Segurança a CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO - CPF: *80.***.*58-72 (IMPETRANTE)
28/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
07/07/2025 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708669-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO IMPETRADO: THIAGO FIGUEREDO RODRIGUES DECISÃO Consoante dispõe o art. 23 da Lei Federal n. 12.016/09, "o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado".

Na espécie, o Despacho PGDF/PGFAZ/COGEF/NUPAF, no bojo do Processo Administrativo n. 00020-00002177/2025-32, foi exarado no dia 16/01/2025 (ID 241254928), ao passo em que a presente ação mandamental foi ajuizada no dia 01/07/2025, superando, ao menos em tese, o prazo decadencial previsto na Lei Federal n. 12.016/09.

Em deferência ao contraditório, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a possível ocorrência da decadência no caso concreto.

Após, retornem-me conclusos.

Ao CJU: retifique-se o cadastro processual, alterando o polo passivo para COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:40

Recebidos os autos
01/07/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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