16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente, objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Quanto à reconvenção, julgo improcedente o pedido.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Na ação de reconvenção, condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, § 1º e § 2º, do CPC.

A exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
15/09/2025 15:51

Recebidos os autos
15/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora/reconvinda quanto aos novos documentos juntados pela ré/reconvinte, ID 239843497.

Prazo: 15 dias.
21/07/2025 16:02

Recebidos os autos
21/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/06/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 19:44

Recebidos os autos
02/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANIA DE JESUS SILVA - CPF: *83.***.*04-50 (REU).
02/04/2025 19:44

Outras decisões
26/03/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 20:27

Recebidos os autos
23/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:27

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/12/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 17:34

Recebidos os autos
17/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/12/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GILVANIA DE JESUS SILVA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 21:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2024 16:18

Recebidos os autos
02/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:18

Outras decisões
30/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/09/2024 16:12

Recebidos os autos
30/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:33

Recebidos os autos
17/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:33

Outras decisões
13/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/09/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:46

Recebidos os autos
07/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:46

Declarada incompetência
07/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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