01/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 23:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA XAVIER em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a restituir R$ 386,44 (trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
24/06/2025 18:11

Recebidos os autos
24/06/2025 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 13:30

Recebidos os autos
30/05/2025 13:30

Outras decisões
29/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:22

Expedição de Petição.
20/03/2025 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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