08/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
09/07/2025 15:13

Recebidos os autos
09/07/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
30/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708517-90.2024.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RUBENS DA GUARDA RODRIGUES DA SILVA Inquérito Policial nº: 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a denúncia oferecida em desfavor de Rubens da Guarda Rodrigues da Silva (ID 237141108), uma vez que presentes os requisitos à sua admissibilidade previstos no art. 41 do CPP e não vislumbrada qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP.

Registre-se.

Autue-se.

Cumpram-se os itens da cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Cite-se o denunciado, inclusive por carta precatória, se for o caso, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, para que nomeie e constitua defensor, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Quando do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado ou se pretende receber a assistência da Defensoria Pública.

Também deverá ser advertido de que se não se manifestar no prazo para resposta, sua defesa será feita pela assistência judiciária gratuita, ficando desde já a Defensoria Pública nomeada para o encargo, se for o caso.

O acusado deverá ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Caso o réu não seja encontrado para citação pessoal, remetam-se os autos ao Ministério Público, para realização de diligências.

Exauridas as tentativas, após manifestação ministerial nesse sentido, cite-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Após a citação do acusado, façam-se os autos conclusos para apreciação da resposta à acusação apresentada pela Defesa (ID 237291797).

Cite-se.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
23/06/2025 17:08

Recebidos os autos
23/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/01/2025 17:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
16/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:41

Recebidos os autos
22/11/2024 14:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
31/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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