08/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 16:41

Recebidos os autos
04/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:41

Outras decisões
30/08/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2025 08:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:25

Recebidos os autos
30/06/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709253-20.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE EXECUTADO: EMIR FAGUNDES JACOME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do exequente para apresentação de planilha de cálculo, bem como a remessa dos autos à Contadoria Judicial, formulado pelo executado na petição de ID 239754385, uma vez que o título executivo judicial decorre de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, cujo valor pode ser apurado mediante simples operação aritmética, com base nos parâmetros fixados na sentença e nos documentos constantes dos autos.

Ademais, o executado encontra-se regularmente assistido por advogado constituído, o que lhe permite, com o auxílio das ferramentas de atualização monetária e cálculo de juros disponibilizadas pelo próprio Tribunal, realizar os cálculos que entender pertinentes, inclusive para fins de eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

A exigência de planilha de cálculo pelo exequente, nas hipóteses em que o valor é facilmente apurável, não se coaduna com os princípios da celeridade e simplicidade que regem o procedimento nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º), tampouco justifica a movimentação da máquina judiciária para remessa à contadoria judicial nessa etapa processual.

Deste modo, certifique-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito e prossiga-se nos termos da decisão de ID 236435904.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Recebidos os autos
23/06/2025 16:32

Indeferido o pedido de EMIR FAGUNDES JACOME - CPF: *29.***.*81-91 (EXECUTADO)
17/06/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 14:30

Recebidos os autos
22/05/2025 14:30

Deferido o pedido de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE - CPF: *11.***.*87-52 (REQUERENTE).
19/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EMIR FAGUNDES JACOME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de EMIR FAGUNDES JACOME em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:28

Recebidos os autos
17/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:24

Recebidos os autos
06/02/2025 12:24

Deferido o pedido de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE - CPF: *11.***.*87-52 (REQUERENTE).
04/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:33

Recebidos os autos
12/12/2024 15:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2024 18:45

Recebidos os autos
21/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/11/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2024 02:15

Recebidos os autos
10/11/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de intimação
19/09/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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