TJDFT - 0775952-50.2025.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 21:34
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 17:38
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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07/08/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 14:14
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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07/08/2025 11:07
Recebidos os autos
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07/08/2025 11:07
Extinto o processo por desistência
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07/08/2025 07:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775952-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON MACIEL FREIRE REQUERIDO: ADRIANO RODRIGUES PEREIRA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DECISÃO Esclareça o demandante a propositura da demanda neste Juízo, uma vez que: a) há notícia de que o demandado Adriano encontra-se em cumprimento de pena, o que o torna parte incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95.
Além disso, a presença do Departamento de Trânsito no polo passivo atrai a competência das Varas ou Juizados de Fazenda Pública, de modo que esse juízo seria incompetente para o conhecimento de demanda que conte com essa parte no polo passivo.
Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
05/08/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 13:48
Recebidos os autos
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05/08/2025 13:48
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2025 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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05/08/2025 11:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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