08/08/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730296-22.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da Decisão anexada no ID 237153705, da desistência do recurso interposto e do trânsito em julgado noticiado no ID 241089544.

Nada a prover neste feito.

Retornem os autos ao arquivo.

Eventuais pedidos referentes ao precatório expedido devem ser direcionados à COORPRE.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
21/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:43

Recebidos os autos
21/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:16

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
26/05/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 14:33

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
20/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:03

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 17:53

Recebidos os autos
16/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:53

Outras decisões
08/05/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:11

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 13:32

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 13:32

Processo Desarquivado
07/04/2025 13:29

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 04:30

Processo Desarquivado
04/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:35

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 20:26

Recebidos os autos
18/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:25

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
17/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/03/2025 13:08

Recebidos os autos
17/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:34

Arquivado Definitivamente
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 04:03

Processo Desarquivado
27/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 21:42

Arquivado Provisoramente
21/08/2020 18:02

Recebidos os autos
21/08/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 10/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:01

Expedição de Certidão.
16/06/2020 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 17:28

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:04

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:37

Expedição de Alvará.
14/05/2020 15:20

Recebidos os autos
14/05/2020 00:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/05/2020 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:33

Recebidos os autos
29/04/2020 05:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/04/2020 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:11

Expedição de Alvará.
24/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:36

Expedição de Ofício.
14/04/2020 19:03

Juntada de Certidão
14/04/2020 19:02

Desentranhamento de documento (ID: 60710672 - Alvará)
14/04/2020 19:02

Movimentação excluída
23/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 17:57

Juntada de Certidão
30/01/2020 00:19

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:07

Juntada de Certidão
09/12/2019 16:53

Recebidos os autos
07/12/2019 06:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/11/2019 18:07

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/11/2019 14:51

Publicado Despacho em 06/11/2019.
06/11/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:57

Recebidos os autos
04/11/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/09/2019 09:01

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:01

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:53

Expedição de Autorização.
18/07/2019 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2019.
18/07/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2019 12:39

Juntada de Certidão
14/07/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2019 12:09

Juntada de Certidão
14/07/2019 12:08

Recebidos os autos
03/07/2019 11:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/05/2019 15:51

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/05/2019 15:51

Expedição de Certidão.
10/05/2019 15:51

Juntada de Certidão
08/05/2019 11:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2019 09:20

Expedição de Certidão.
12/02/2019 09:20

Juntada de Certidão
29/01/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 07:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 23:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 19:05

Publicado Certidão em 17/10/2018.
17/10/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 18:35

Publicado Certidão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:53

Expedição de Certidão.
15/10/2018 12:37

Recebidos os autos
05/10/2018 13:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2018 16:28

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/09/2018 15:27

Recebidos os autos
18/09/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
25/06/2018 22:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 02:47

Publicado Certidão em 18/06/2018.
15/06/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2018 17:18

Juntada de Certidão
24/04/2018 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 21:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 04:35

Publicado Certidão em 21/03/2018.
21/03/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 13:57

Expedição de Certidão.
19/03/2018 13:55

Recebidos os autos
15/03/2018 15:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2018 14:36

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/03/2018 14:36

Juntada de Certidão
13/03/2018 20:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 04:49

Publicado Certidão em 20/02/2018.
19/02/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:02

Expedição de Certidão.
16/02/2018 16:02

Juntada de Certidão
30/01/2018 07:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 03:13

Publicado Certidão em 05/12/2017.
04/12/2017 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 13:04

Recebidos os autos
01/12/2017 13:04

Juntada de Certidão
25/10/2017 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2017 19:03

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/10/2017 19:01

Expedição de Certidão.
24/10/2017 19:01

Juntada de Certidão
21/09/2017 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2017 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 00:03

Publicado Certidão em 04/07/2017.
04/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2017 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2017 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2017 17:10

Recebidos os autos
10/05/2017 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/04/2017 14:56

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/04/2017 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 16:33

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
05/01/2017 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2016 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2016 00:07

Publicado Decisão em 28/11/2016.
25/11/2016 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2016 15:50

Recebidos os autos
23/11/2016 15:50

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2016 17:50

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2016 17:49

Expedição de Certidão.
17/10/2016 00:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 14/10/2016 23:59:59.
12/10/2016 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2016 23:59:59.
11/10/2016 20:38

Juntada de Petição de apelação
11/10/2016 20:38

Juntada de Petição de apelação
29/09/2016 00:02

Publicado Sentença em 29/09/2016.
28/09/2016 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2016 19:06

Recebidos os autos
26/09/2016 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 19:06

Julgado procedente o pedido
05/08/2016 15:14

Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2016 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 13/07/2106.
14/07/2016 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2016 23:59:59.
13/07/2016 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2016 23:59:59.
21/06/2016 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2016 21:28

Recebidos os autos
20/06/2016 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 14:54

Conclusos para julgamento
14/06/2016 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
14/04/2016 10:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2016 02:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 21/03/2016 23:59:59.
11/03/2016 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2016.
11/03/2016 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2016 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2016 23:59:59.
07/01/2016 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2015 18:48

Recebidos os autos
14/12/2015 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2015 16:42

Conclusos para decisão
14/12/2015 16:42

Juntada de Certidão
14/12/2015 13:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2015 15:54

Recebidos os autos
11/12/2015 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2015 12:30

Conclusos para decisão
11/12/2015 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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