TJDFT - 0713799-30.2015.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

IVO BRITO AGUIAR

CPF *74.***.*45-53

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:41

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 07/08/2025 02:32

    Publicado Decisão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713799-30.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVO BRITO AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme fora determinado no v.

    Acórdão de ID n° 244957824, mantenha-se o feito suspenso até o julgamento da ADPF 615 ou até nova decisão do STF sobre a matéria.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 14:07:38.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 05/08/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 14:59

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

  • 05/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/08/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 14:36

    Outras decisões

  • 04/08/2025 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/08/2025 12:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2025 20:57

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 09/05/2025 19:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 19:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/05/2025 19:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 19:41

    Outras decisões

  • 05/05/2025 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/05/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2025 17:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 27/03/2025 00:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 18:09

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 00:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 27/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:51

    Outras decisões

  • 26/02/2025 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/02/2025 19:21

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2019 14:25

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 00:50

    Arquivado Provisoramente

  • 20/06/2016 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 10:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 28/04/2016.

  • 03/05/2016 10:52

    Decorrido prazo de IVO BRITO AGUIAR em 28/04/2016 23:59:59.

  • 27/04/2016 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2016 23:59:59.

  • 26/04/2016 01:09

    Decorrido prazo de IVO BRITO AGUIAR em 25/04/2016 23:59:59.

  • 22/04/2016 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2016 23:59:59.

  • 19/04/2016 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2016 00:50

    Publicado Certidão em 13/04/2016.

  • 12/04/2016 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2016 17:15

    Publicado Certidão em 08/04/2016.

  • 11/04/2016 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2016 16:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/04/2016 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2016 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/04/2016 15:40

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 05/04/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 14:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/03/2016 18:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/03/2016 18:44

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 30/03/2016 18:44

    Transitado em Julgado em 11/03/2016

  • 30/03/2016 18:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/02/2016.

  • 12/03/2016 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2016 23:59:59.

  • 12/03/2016 01:28

    Decorrido prazo de IVO BRITO AGUIAR em 11/03/2016 23:59:59.

  • 01/03/2016 01:47

    Publicado Intimação em 01/03/2016.

  • 29/02/2016 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 15:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2016 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2016 11:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/02/2016.

  • 12/02/2016 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2016 23:59:59.

  • 26/11/2015 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2015 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2015 23:59:59.

  • 16/10/2015 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2015 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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