TJDFT - 0749188-27.2025.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 17:19
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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07/08/2025 03:35
Decorrido prazo de QUESIA GONCALVES SANTOS em 06/08/2025 23:59.
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23/07/2025 03:06
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749188-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: QUESIA GONCALVES SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia no pedido de intervenção do Ministério Público nos autos n. 0748349-02.2025.8.07.0016.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.
DECIDO.
Conforme noticiado nos autos, a parte autora expõe que o provimento jurisdicional não é mais necessário (ID 241132695).
Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.
No mais, ausente apresentação de contestação pelo réu, dispensa-se o seu consentimento, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Certifique-se, com a presente data, o trânsito em julgado dos autos em razão da ausência de interesse recursal.
Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Desnecessária qualquer intimação acerca desta sentença.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital -
21/07/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/07/2025 15:47
Recebidos os autos
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21/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/06/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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30/06/2025 17:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/06/2025 17:04
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:04
Determinada a emenda à inicial
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23/05/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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23/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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23/05/2025 08:42
Recebidos os autos
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23/05/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 01:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
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23/05/2025 00:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2025 23:50
Juntada de Certidão
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22/05/2025 23:49
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 23:32
Recebidos os autos
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22/05/2025 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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22/05/2025 22:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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22/05/2025 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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