06/06/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:05

Recebidos os autos
21/05/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 15:38

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:53

Recebidos os autos
14/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:18

Recebidos os autos
04/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:18

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
29/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 22:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:17

Desentranhado o documento
16/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:56

Recebidos os autos
10/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721378-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão e citação SOB SIGILO para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Ademais, conforme o art. 654, §1º do CC, sobre a procuração/mandato, informa que "o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Nota-se que a procuração não obedece aos ditames legais.

Conforme certidão passada, o endereço informado na procuração não é do réu.

Destarte, deve o réu/seu advogado suprir com a lacuna apontada (qualificação do outorgante: endereço correto) em até 15 dias (analogia ao art. 104, §1º do CPC) e, em caso de desatendimento, deve o advogado do réu ser descadastrado dos autos, vez que irregular/incompleta a procuração juntada.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/08/2023 09:01

Recebidos os autos
07/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:01

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
04/08/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:31

Recebidos os autos
01/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:31

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS GOMES - CPF: *62.***.*05-20 (REU).
31/07/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 14:16

Recebidos os autos
14/07/2023 14:16

Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
10/07/2023 22:19

Recebidos os autos
10/07/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
10/07/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/07/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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