11/09/2025 09:42

Baixa Definitiva
11/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:41

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de WALDIR PREUSSE REIS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL SALLES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Publicado Acórdão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:10

Recebidos os autos
15/08/2025 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/08/2025 17:00

Recebidos os autos
12/08/2025 17:23

Conhecido o recurso de DANIEL SALLES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*18-72 (RECORRENTE) e provido em parte
12/08/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 17:13

Recebidos os autos
17/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2025 11:08

Juntada de Petição de comprovante
09/07/2025 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:56

Recebidos os autos
07/07/2025 15:56

Deferido o pedido de DANIEL SALLES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*18-72 (RECORRENTE)
07/07/2025 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2025 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2025 12:58

Juntada de Petição de comprovante
05/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL SALLES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0803222-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DANIEL SALLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: WALDIR PREUSSE REIS DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da comprovação de que o pagamento das custas compromete a subsistência do requerente, importando ressaltar que mera declaração não afasta a obrigação de comprovação da incapacidade financeira (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC).

Os documentos apresentados não demonstram a hipossuficiência da recorrente.

Ao contrário, os elementos processuais são indicativos de que o autor tem condições de suportar as despesas processuais, considerados os seus rendimentos mensais (ID 73296501).

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e concedo ao recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais, sob pena de deserção (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 71, inciso I, e art. 74, caput e § 3º).

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
30/06/2025 16:55

Recebidos os autos
30/06/2025 16:55

Gratuidade da Justiça não concedida a DANIEL SALLES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*18-72 (RECORRENTE).
27/06/2025 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:41

Recebidos os autos
26/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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