23/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 11/07/2025
15/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:54

Recebidos os autos
11/07/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DO CARMO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702118-02.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO DO CARMO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença -, devendo constar como parte exequente REQUERENTE: AUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO DO CARMO, e como parte executada REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no id. 239631918, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/06/2025 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 17:42

Recebidos os autos
24/06/2025 17:42

Outras decisões
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2025 12:50

Processo Desarquivado
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DO CARMO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:04

Recebidos os autos
20/05/2025 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 06:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/04/2025 06:31

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/03/2025 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:32

Recebidos os autos
25/03/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:32

Recebidos os autos
04/02/2025 16:32

Outras decisões
04/02/2025 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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