12/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/09/2025 16:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:41

Recebidos os autos
14/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:16

Recebidos os autos
09/07/2025 17:16

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCIMARY MEDEIROS OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711519-43.2020.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FRANCIMARY MEDEIROS OLIVEIRA DESPACHO À Defesa.

Documento datado e assinado digitalmente.
11/06/2025 12:47

Recebidos os autos
11/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:13

Juntada de carta
02/06/2025 14:59

Recebidos os autos
02/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/05/2025 13:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
28/05/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 12:43

Juntada de Petição de comunicação
13/05/2025 14:43

Juntada de Ofício
08/05/2025 13:34

Expedição de Carta.
14/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:23

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
06/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:53

Recebidos os autos
29/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
24/01/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/01/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/01/2025 18:35

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
22/01/2025 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:49

Recebidos os autos
21/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:26

Recebidos os autos
10/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Recebidos os autos
08/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
19/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:39

Recebidos os autos
17/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:21

Expedição de Carta.
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:27

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
03/10/2024 18:55

Juntada de carta
02/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:16

Expedição de Carta.
02/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/05/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/02/2024 04:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:04

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
11/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/04/2023 00:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:48

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:38

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/08/2022 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2022 23:59:59.
24/05/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/05/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:33

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:39

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:47

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:51

Juntada de Certidão
24/07/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
22/07/2021 06:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.
19/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2021 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
30/11/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 01:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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